AVISO DE PRIVACIDADE DO CANDIDATO A VAGA DE EMPREGO

Este aviso de privacidade se aplica a indivíduos que nos fornecem seus dados pessoais com o intuito de trabalhar conosco (candidatos à uma vaga de emprego em aberto e candidatos a oportunidades futuras de vagas de emprego).

Este aviso de privacidade não faz parte de nenhum contrato de trabalho ou outro contrato de prestação de serviços.

Leia este aviso de privacidade com atenção para estar ciente de como e porque coletamos e usamos suas informações pessoais antes, durante e após um processo de recrutamento e seleção.

1. Os Princípios de Privacidade da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Temos a responsabilidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de fornecer aos Titulares do Dados informações sobre como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais. Fazemos isso de várias maneiras. Uma delas é através da publicação de avisos ou políticas de privacidade.

Para os fins deste aviso de privacidade consideram-se:

Estamos empenhados em salvaguardar a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.

É importante que você leia este Aviso de Privacidade e esteja ciente de como e para quais finalidades a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas usará seus dados pessoais e quais os seus direitos no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais.

Para garantir que tratamos os seus dados pessoais de forma justa e legal, iremos informar:

Também explicaremos quais direitos você tem para controlar como usamos suas informações e como nos informar sobre suas necessidades de informação. Disponibilizaremos este Aviso de Privacidade em nosso website e no momento em que solicitarmos os seus dados pessoais.

Por “seus dados pessoais”, entendemos qualquer informação sobre você que você ou terceiros nos forneçam e que iremos tratar de acordo com os seguintes Princípios de Privacidade:

2. Controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais é a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

Isso significa que ela é responsável por decidir como protege e utiliza os seus dados pessoais.

Para obter mais informações sobre como a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas usa seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail smdet@pocosdecaldas.mg.gov.br.

3. Coleta e utilização de dados pessoais.

Podemos tratar seus dados pessoais antes, durante e após o processo de recrutamento. Isso pode incluir coletar suas informações pessoais, registrá-las, armazená-las, usá-las, alterá-las e destruí-las.

Coletamos dados pessoais diretamente de você quando nos fornece seu currículo ou através de um formulário de inscrição online que você preencheu ou através de entrevistas e outras formas de avaliação.

Também podemos coletar informações sobre você de fontes, como:

Como parte de qualquer (potencial) processo de recrutamento e seleção, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas coletará dados pessoais de candidatos ou daqueles que registrarem interesse em possíveis vagas na empresa.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas coleta uma série de informações sobre os candidatos a empregos ou potenciais candidatos.

Se você se inscreveu para receber um alerta de emprego / ser informado sobre as próximas vagas, coletaremos seu nome e endereço de e-mail e detalhes das funções nas quais você possa estar interessado. As informações que coletarmos serão as que você nos enviou por meio de nosso website ou através de qualquer contato direto que você fizer conosco.

Se você se candidatou a uma vaga de emprego em aberto na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas reuniremos as informações solicitadas como parte do processo de recrutamento e seleção.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas tem um interesse legítimo em tratar dados pessoais durante o processo de recrutamento e em manter registros do processo. O tratamento de dados pessoais de candidatos (e potenciais candidatos que registraram interesse em vagas) nos permite entrar em contato com aqueles que expressaram interesse em uma função, gerenciar o processo de recrutamento, avaliar e confirmar a adequação de um candidato para uma vaga potencial e decidir para quem potencialmente oferecer uma vaga de emprego. A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas também pode precisar processar dados de candidatos para responder ou se defender de ações judiciais.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas precisa processar os dados para tomar medidas antes de potencialmente celebrar um contrato de trabalho com você. Também pode ser necessário processar seus dados para celebrar um contrato com você.

Em alguns casos, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas precisa processar os dados para garantir que está cumprindo com suas obrigações legais. Por exemplo, em certos casos a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas é obrigada a verificar a elegibilidade de um candidato bem-sucedido para trabalhar no Brasil antes do início do emprego.

As categorias de dados pessoais que coletamos e processaremos se restringem ao mínimo necessário para a realização dos propósitos indicados, conforme constar nos formulários e documentos que forem preenchidos, e incluirá:

Finalidade do tratamento dos dados pessoais Base (s) legal (is) para o tratamento dos dados pessoais Tipos de dados pessoais tratados
  • Entrar em contato com você para falar sobre o processo de recrutamento e seleção e qualquer oferta de trabalho
  • Para possibilitar a sua participação no processo de recrutamento e seleção
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
  • Detalhes de contato pessoal (incluindo Currículo; Nome completo; escolaridade; experiência profissional; situação profissional; idade; telefone; e-mail; endereço completo; valor da última remuneração; estado civil; filhos; hábitos; costumes e hobbies.)
  • Tomar uma decisão sobre o seu recrutamento ou contratação, incluindo a avaliação de suas habilidades, qualificações e adequação para o trabalho
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Para os nossos interesses legítimos: selecionar funcionários, trabalhadores e contratados adequados
  • Formulário de inscrição, currículo, qualquer carta de recomendação ou e-mail de apresentação e registros de entrevistas
  • Obter referências
  • Realizar verificações de antecedentes
  • Confirmar seus registros e / ou qualificações profissionais
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Para os nossos interesses legítimos: selecionar funcionários, trabalhadores e contratados adequados
  • Referências e detalhes de empregadores anteriores
  • Registros e qualificações profissionais
  • Correspondência e resultados relativos às verificações de antecedentes
  • Determinar os termos de qualquer contrato potencial entre você e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Proposta de contrato entre você e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
  • Cópia de documentos exigidos pela legislação trabalhista
  • Verificar se você tem o direito legal de trabalhar no Brasil (quando for o caso)
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Documentação que confirme seu direito de trabalhar no Brasil
  • Verificar se você pode passar por uma avaliação que faz parte do processo de inscrição
  • Considerar ajustes razoáveis ​​no processo de recrutamento de candidatos com deficiência
  • Consentimento livre, informado e inequívoco
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Para a proteção da incolumidade física do titular
  • Informações sobre uma deficiência, os efeitos dessa deficiência e disposições especiais que podem ser necessárias para o processo de recrutamento como resultado dessa deficiência
  • Estabelecer se você será capaz de desempenhar uma função que seja intrínseca ao trabalho específico
  • Avaliar sua aptidão para o trabalho por meio de um questionário de saúde ou relatório médico
  • Conforme seu consentimento
  • Para cumprir uma obrigação legal
  • Para a proteção da incolumidade física do titular
  • Dados de saúde e registros de doenças, incluindo informações sobre deficiência

4. Guarda, retenção e proteção de seus dados pessoais

Os dados serão armazenados em uma variedade de locais diferentes, incluindo softwares e sistemas de TI proprietários, serviços em nuvem, e-mail e sistemas de gerenciamento de documentos. Os dados serão compartilhados e acessíveis apenas pela equipe envolvida nos processos de RH.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram originalmente obtidos, inclusive para atender a requisitos legais e regulatórios, cumprimento de contratos, interesses legítimos e exercício de direitos da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e de terceiros.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas possui um programa de governança em privacidade de dados pessoais baseado em políticas e regras relativas à proteção de dados sob a vigilância constante de seu Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas adota medidas técnicas e administrativas de segurança e classificação de informações para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que ela controla, de acordo com a tecnologia existente e as melhores práticas do setor.

5. Compartilhamento de seus dados pessoais

A equipe de recrutamento e seleção da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas poderá compartilhar os seus dados internamente com os funcionários envolvidos no processo de recrutamento. Isso incluirá a equipe de RH, nossos executivos, entrevistadores e gestores do departamento responsável pela oferta da vaga de emprego.
Também poderemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, se isso for necessário para entrar em contato com você, para a defesa de nossos direitos, para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias a que estamos sujeitos e quando tivermos um motivo legítimo para fazê-lo.
Ocasionalmente a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas poderá compartilhar seus dados com um fornecedor terceirizado para facilitar algumas das partes do processo de recrutamento e seleção, como a administração de inscrições e a obtenção de referências. Neste caso, isso ficará claro para os candidatos como parte do processo de inscrição e quaisquer informações adicionais relevantes relacionadas aos seus dados serão fornecidas a você. 
Quando necessário compartilharemos seus dados pessoais com profissionais de saúde e prestadores de saúde ocupacional envolvidos no seu atendimento, a fim de: 1) determinar se você pode ser submetido a uma avaliação que faz parte do processo; 2) realizar ajustes razoáveis ​​para o processo de recrutamento de candidatos com deficiência; 3) estabelecer se você será capaz de realizar uma função que é intrínseca ao trabalho específico; 4) estabelecer se você é elegível para nosso processo de entrevista garantida para candidatos com deficiência; 5) avaliar sua aptidão para o trabalho se você aceitou uma oferta de trabalho nossa que está sujeita a exames de saúde.
Compartilharemos dados pessoais com autoridades externas quando formos solicitados ou autorizados a fazê-lo por lei, regulamento, ordem judicial ou autoridade de supervisão e regulamentação.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas também compartilhará seus dados com empresas, órgãos, organizações, associações e entidades públicas e privadas, se for necessário para atender a quaisquer requisitos legais e regulatórios, requisitos do contrato, interesses legítimos da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e para a defesa de nossos direitos. Algumas destas empresas, órgãos, organizações, associações e entidades, podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas adotará medidas e salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados, de acordo com a legislação brasileira.

Podemos compartilhar seus dados com agências terceirizadas com o objetivo de verificarmos o seu direito de trabalhar no Brasil.

Dados pessoais serão fornecidos a terceiros como resultado de qualquer reestruturação, venda ou aquisição da empresa.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas possui políticas e normas corporativas de segurança aplicadas ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros.

Exigimos que terceiros respeitem a privacidade dos dados pessoais dos candidatos e os tratem de acordo com a lei. Todos os provedores de serviços terceirizados são obrigados a firmar contrato formal de tratamento de dados e demonstrar que possuem controles, práticas, procedimentos e políticas adequadas para processar dados pessoais com segurança.

Quando for necessário faremos as devidas diligências, atividades de monitoramento e garantia para certificar que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.

6. Decisões automatizadas

Não pretendemos tomar quaisquer decisões sobre você com base unicamente em processamento automatizado (ou seja, sem envolvimento humano), que tenham um efeito legal ou significativo sobre você.

7. Visitas ao nosso website

Quando um cliente visita nosso website, usamos serviços de terceiros, como o Google Analytics, para coletar informações de registro padrão da Internet e detalhes dos padrões de comportamento do visitante. Fazemos isso para descobrir coisas como o número de visitantes nas várias partes do website. Essas informações são processadas de forma a não permitir que o visitante de nosso website possa ser identificado. Não fazemos e não permitimos que o Google realize qualquer tentativa de descobrir a identidade das pessoas que visitam nossos websites. Se quisermos coletar informações de identificação pessoal por meio de nossos websites, seremos transparentes sobre isso. Deixaremos claro quando coletarmos informações pessoais e explicaremos o que pretendemos fazer com elas.

8. Uso de cookies

Um cookie é um arquivo de texto simples que é armazenado em seu computador ou dispositivo móvel pelo servidor de um website e apenas esse servidor é capaz de recuperar ou ler o conteúdo desse cookie.

Os cookies permitem que os websites lembrem as preferências, escolhas e seleções do usuário. A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas também usa o serviço Google Analytics para entender como você navega em nosso site.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas poderá usar cookies para coletar informações pessoais sobre o visitante do seu website.

9. Seus direitos sob a legislação de proteção de dados

Você tem o direito de solicitar à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

Você também tem o direito de receber informações sobre como e porque tratamos seus dados pessoais.

Quando você tiver a opção de determinar como seus dados pessoais serão usados, solicitaremos seu consentimento. Nestes casos, você tem o direito de não fenecer o seu consentimento.

Sempre que você nos fornece o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, você recebe o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Quando a retirada do consentimento tiver um impacto sobre os serviços que podemos oferecer, isso será explicado a você, para que possa determinar se é a decisão certa para você.

Quando você não tiver escolha (por exemplo, quando temos a obrigação legal de processar os dados pessoais), enviaremos um aviso de privacidade. Um aviso de privacidade é uma declaração verbal ou escrita que explica como usamos os dados pessoais.

Você também tem o direito de solicitar:

Quando a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas receber uma solicitação de exercício de algum de seus direitos, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas avaliará a melhor forma de cumpri-la, mas poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, se tiver um motivo justo, como, por exemplo, para cumprir uma obrigação legal ou o contrato que mantém com você. Caso você não tenha uma resposta, é possível levar sua solicitação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD.

É importante que a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas mantenha seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

10. Contato a respeito de seus dados pessoais

Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, quanto aos dados que a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas possui sobre você, ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail smdet@pocosdecaldas.mg.gov.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa responsável por aconselhar a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e monitorar seu desempenho em relação a ela.

11. Alterações neste aviso de privacidade

Este aviso de privacidade visa trazer esclarecimentos e dar transparência acerca das práticas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais de seus fornecedores.

Revisamos regularmente nossas informações de privacidade para garantir que permaneçam precisas e atualizadas. Assim, este aviso pode ser alterado ou substituído a qualquer momento para que a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas possa divulgar novas práticas que venham a ser adotadas.

Revisaremos e atualizaremos essas informações de privacidade sempre que planejarmos usar dados pessoais para qualquer nova finalidade. Quaisquer alterações a essas informações de privacidade serão comunicadas a você.

Este aviso de privacidade foi atualizado em 01/04/2022.

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